Segundo o que dispõe o Código Penal, o indivíduo que é condenado tem direito á progressão de regime prisional (primeiro, do fechado para o semiaberto) após cumprir um sexto da pena.
Porém, em se tratando de crime hediondo, de maior gravidade social, o direito á mencionada progressão de regime prisional se dá mediante o cumprimento de um sexto da pena.
No caso tratado, como o casal já está há dois anos presos, Alexandre pode pedir a progressão de pena daqui a dez anos. Com uma pena menor, Jatobá poderá requerer o benefício em oito anos.
Os Nardoni, porém, podem ter o mesmo destino de Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2006, que teve o semiaberto negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ao dar a sentença ao casal Nardoni, o juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana, decidiu manter a prisão levando em conta a gravidade do crime e a repercussão que causou no meio social.
“Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta capital, mas de todo o país (...) daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas”, escreveu na sentença.
É mais um crime hediondo, onde quando os holofotes estão direcionados a sentença sai mais rápido...
ResponderExcluirMas e no caso da morte do prefeito Celso Daniel? Faltaram holofotes?
Ver aquele mundaréu de gente na tv, gritando em frente o forum pedindo justiça é que mais me indignou.
O crime cometido, dispensa comentários. Teve ainda toda a atenção da polícia, perícia, juristas, advogados, mída etc etc etc...
Ja passou da hora desse povão pedir justiça aqueles que ainda passam fome, que moram na rua, que vivem nas drogas....
Ah... mas justiça para "esses" não interessa, não traz midia, é corriqueiro...
Que Deus tenha piedade de nós.