Por cinco votos a um, a Segunda Seção acatou recurso da União, por meio do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
A Pfizer, fabricante do Viagra, ainda pode recorrer ao próprio STJ ou, caso alegue que algum princípio constitucional está em risco, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Por meio de nota, a empresa afirmou que só se manifestará após a publicação da decisão.
A decisão foi tomada em um processo que colocava de um lado a União, por meio do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), e de outro a Pfizer, que detinha o direito exclusivo de comercialização do medicamento. O laboratório argumentava que a patente só poderia deixar de valer em junho do ano que vem. O tribunal, no entanto, não acolheu esse argumento.
A Pfizer defendia que o prazo de vigência da patente fosse prorrogado até 7 de junho de 2011. O Viagra é o segundo produto de sua categoria mais vendido no Brasil --perde apenas para o Cialis.
Em 20 de junho de 1990, a Pfizer pediu a patente do Viagra na Inglaterra, mas abandonou tal pedido um ano depois, para refazê-lo ao Escritório Europeu de Patentes, que tem abrangência por toda a Europa. Como no Brasil a patente expira em 20 anos, havia divergências entre a Pfizer e a União sobre qual dos dois pedidos deveria ser considerado para a data de início da patente.
Hoje, uma cartela com dois comprimidos de 50 mg de Viagra custa R$ 66,76, segundo o PMC (Preço Máximo ao Consumidor), teto permitido pelo governo.
(fonte:www.folha.com.br)
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